| Projeto: |
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PL 307 16/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-307/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0307-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0307-2017
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| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE RISCO / ASSALTO / COMUNIDADE / DISPOSITIVO ELETRONICO / FAVELA / INSTALACAO / LOMBADA ELETRONICA / PROIBICAO / RADAR / SEGURANCA / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1235-2017
ver documento Conj1895-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0307-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | CCJ | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | ADM | Recebido em 25/09/2017 | Encaminhado em 29/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 06/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 06/02/2018 | Encaminhado em 07/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 07/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 01/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2004/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Veto Total, recebido em 07/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 42/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 307/2017, atraves do Documento Recebido nro. 110/2018
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